Secretaria Administrativa do CONSPERJ
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O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CONSPERJ, FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI Nº 8.636 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
O CONSPERJ É UM ÓRGÃO COLEGIADO PERMANENTE, COM FUNÇÃO CONSULTIVA E SUGESTIVA PARA AS DIRETRIZES RELACIONADAS À POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.
O CONSPERJ TEM A COMPETÊNCIA DE ATUAR COMO ÓRGÃO PROPOSITIVO E CONSULTIVO NA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES GERAIS RELACIONADAS À POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA, ORIENTAR A MODERNIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS FORÇAS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, ORIENTAR A INTERSETORIALIDADE DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, AUXILIAR O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP), NO TRATO COM OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS E MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, ASSIM COMO NOS GRUPOS TEMÁTICOS, DENTRE OUTRAS.
Lei 8.636 / 2019- Criação do CONSPERJ